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- Legislação [Lei Nº 760 de 7 de Março de 2011]
Lei nº 760, de 07 de março de 2011
Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA Faço saber que a Câmara Municipal da JAGUARIBARA AProvOU 8 GU sanciono & promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO MARTINS FILHO” mais conhecido como “ JOÃO MACELINO “, o Posto de Baúda que está ssndo construído na localidade denominada de Lages, nesta cidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas As disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, om 4 de março da 2011.
EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
Prefeito Municipal