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- Legislação [Lei Nº 919 de 8 de Novembro de 2016]
Lei nº 919, de 08 de novembro de 2016
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Jaime de Oliveira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo de Cldadão Jaguaribarense, ao Sr, FRANCISCO JAIME DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados no Municipio de Jaguaribara.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 08 de novembro de 2016.
Francisco Holanda Guedes
Prefeito Municipal