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Legislação Recente

Mai

25

Lei N° 378/1996

25 de Maio de 1996

Municipal

Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações.
Mai

11

Lei N° 377/1996

11 de Maio de 1996

Municipal

Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
Mai

11

Lei N° 376/1996

11 de Maio de 1996

Municipal

Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.
Abr

11

Lei N° 375/1996

11 de Abril de 1996

Municipal

Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências.
Jan

13

Lei N° 374/1996

13 de Janeiro de 1996

Municipal

Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
Out

15

Lei N° 372/1995

15 de Outubro de 1995

Municipal

Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.
Set

02

Lei N° 370/1995

02 de Setembro de 1995

Municipal

Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.
Jul

03

Lei N° 369/1995

03 de Julho de 1995

Municipal

Autoriza a alienação de ações e dá outras providências.
Jun

26

Lei N° 368/1995

26 de Junho de 1995

Municipal

Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão.
Jun

19

Lei N° 367/1995

19 de Junho de 1995

Municipal

Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e Carreiras.
Mai

17

Lei N° 366/1995

17 de Maio de 1995

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Mar

20

Lei N° 365/1995

20 de Março de 1995

Municipal

Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1002)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 378/1996 25/05/1996	Lei Municipal	Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra …	> ver mais
Nº 377/1996 11/05/1996	Lei Municipal	Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra …	> ver mais
Nº 376/1996 11/05/1996	Lei Municipal	Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos …	> ver mais
Nº 375/1996 11/04/1996	Lei Municipal	Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins …	> ver mais
Nº 374/1996 13/01/1996	Lei Municipal	Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra …	> ver mais
Nº 372/1995 15/10/1995	Lei Municipal	Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.	> ver mais
Nº 370/1995 02/09/1995	Lei Municipal	Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.	> ver mais
Nº 369/1995 03/07/1995	Lei Municipal	Autoriza a alienação de ações e dá outras providências.	> ver mais
Nº 368/1995 26/06/1995	Lei Municipal	Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao …	> ver mais
Nº 367/1995 19/06/1995	Lei Municipal	Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de …	> ver mais
Nº 366/1995 17/05/1995	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de …	> ver mais
Nº 365/1995 20/03/1995	Lei Municipal	Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados.	> ver mais

Total de 1002 registros

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal