Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município - ACSs, para os fins que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências.

Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC.

Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, de 18/04/2002, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta das …

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica.

Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.

Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no …

Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transparência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências.