Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1002)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.806/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre a Presidência da República, em favor da Comissão Nacional …

> ver mais
Nº 99.805/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

> ver mais
Nº 99.805/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

> ver mais
Nº 99.804/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …

> ver mais
Nº 99.804/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …

> ver mais
Nº 99.803/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 99.803/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 99.802/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, em favor …

> ver mais
Nº 99.802/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, em favor …

> ver mais
Nº 99.801/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação …

> ver mais
Nº 99.801/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação …

> ver mais
Nº 99.800/1990

14/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da …

> ver mais
Total de 54355 registros

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.