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Legislação Recente

Jul

01

Decreto N° 58/1892

01 de Julho de 1892

Federal

Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e outra o direito á percepção do meio soldo, como filhas do major reformado do Exercito Vicente Huet de …
Jul

01

Decreto N° 58/1892

01 de Julho de 1892

Federal

Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e outra o direito á percepção do meio soldo, como filhas do major reformado do Exercito Vicente Huet de …
Mar

13

Decreto N° 58/1991

13 de Março de 1991

Federal

Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Dez

14

Decreto N° 58/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.
Dez

14

Decreto N° 58A/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
Dez

14

Decreto N° 58A/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
Dez

14

Decreto N° 58B/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.
Dez

14

Decreto N° 58B/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.
Dez

14

Decreto N° 58C/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
Dez

14

Decreto N° 58C/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
Dez

14

Decreto N° 57/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Confirma a aposentadoria que no dominio do antigo regimen foi concedida ao Bacharel Theophilo das Neves Leão no logar de secretario da Inspectoria Geral da instrucção primaria e …
Ago

07

Medida Provisória N° 57/2002

07 de Agosto de 2002

Federal

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CELG para efeito de inclusão no Programa Nacional …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1002)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 58/1892 01/07/1892	Decreto Federal	Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e …	> ver mais
Nº 58/1892 01/07/1892	Decreto Federal	Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e …	> ver mais
Nº 58/1991 13/03/1991	Decreto Federal	Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa …	> ver mais
Nº 58/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.	> ver mais
Nº 58A/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.	> ver mais
Nº 58A/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.	> ver mais
Nº 58B/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.	> ver mais
Nº 58B/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.	> ver mais
Nº 58C/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.	> ver mais
Nº 58C/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.	> ver mais
Nº 57/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Confirma a aposentadoria que no dominio do antigo regimen foi …	> ver mais
Nº 57/2002 07/08/2002	Medida Provisória Federal	Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a …	> ver mais

Total de 54355 registros

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Constituição do Estado

Constituição Federal