Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.843, de 1989

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das …

Declara a entrancia da comarca de Pombal, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais, a dá outras providências. …

Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 17A, no Setor da Indústria de Refrigeração e Ar-Condicionado, entre o Brasil e a Argentina.

Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 17A, no Setor da Indústria de Refrigeração e Ar-Condicionado, entre o Brasil e a Argentina.

Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras …

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 22, no Setor da Indústria de Óleos Essenciais, Químico-Aromáticos, Aromas e Sabores entre o Brasil, a …

Declara a entrancia da comarca de Paranapanema, no Estado de S. Paulo e marca o vencimento do respectivo promotor publico.