Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mensagem de veto

Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca de Porto Feliz, no Estado de S. Paulo, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor …

Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas …

Promulga a Convenção nº 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.

Declara a entrancia da comarca de Porto Feliz, no Estado de S. Paulo, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Promulga a Convenção nº 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.

Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio. Rejeitada Ato Declaratório nº 2, de 1990

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).

Declara a entrancia da comarca de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).