Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.019, de 1990

Declara a entrancia da comarca de S. João de Santa Cruz, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos …

Declara a entrancia da comarca de S. João de Santa Cruz, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos …

Declara a entrancia da comarca do Triumpho, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo …

Declara a entrancia da comarca do Triumpho, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo …

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao empenho das despesas que menciona. Convertida Lei nº 8.017, de 1990

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá …

Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, …

Promulga o Acordo Comercial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hashemita da Jordânia.

Promulga o Acordo Comercial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hashemita da Jordânia.

Altera normas relativas à organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Crêa o logar de auditor de guerra, no Estado de Pernambuco.