Acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto nº 99.540, de 21 de setembro de 1990, que instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro de 1880, relativa á zona privilegiada das estradas de ferro.

Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro de 1880, relativa á zona privilegiada das estradas de ferro.

Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da …

Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da …

Disciplina a aquisição de imóvel rural, por compra e venda, para fins de reforma agrária.

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

Disciplina a aquisição de imóvel rural, por compra e venda, para fins de reforma agrária.

Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.

Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Regulamenta a aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.

Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.