Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 371, de 20 de dezembro de 1991, que instituiu o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.

Altera a classificação da comarca de Itacoatiára, no Estado do Amazonas.

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 371, de 20 de dezembro de 1991, que instituiu o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

Declara a entrancia da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do Pará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

Declara a entrancia da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do Pará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora .

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Bangladesh.

Declara a entrancia da comarca de Muaná, no Estado do Pará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.