INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ – PROINEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 2.º DA LEI N.º 12.476, DE 21 DE JULHO DE 1995, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 46 DA LEI N.º 13.297, …

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO SEXUAL E À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE UTILIZAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, DESTRUIÇÃO, CAÇA, APANHA, COLETA OU CAPTURA DE EXEMPLARES DA FAUNA CRITICAMENTE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.

ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 13.568, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMIDOR DE EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACAJUS COMO A CAPITAL DO CAJU DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

DENOMINA RODOVIA JOSÉ NAPOLEÃO DE ARAÚJO A CE 397 NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BREJO SANTO E PORTEIRAS/CE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A CENTRAL DO SISTEMA INTEGRADO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA RODOVIA DOS ROMEIROS A CE 384 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E A DIVISA COM O ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DE BANDAS DE MÚSICA DO CEARÁ– SEBAM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.