DENOMINA CELSO SILVA ASSUNÇÃO O TRECHO DA CE-350, ENTRE O DISTRITO DE COLUNA, MUNICÍPIO DE HORIZONTE ATÉ O ENTRONCAMENTO DA CE-040, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 51 DA LEI N.º 13.297, DE 7 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA …

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA – CGF, DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CERTIFICADO ELETRÔNICO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO – CENFOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA RODOVIA JOSÉ CORREIA BRAGA FILHO A CE 375 NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IGUATU E JUCÁS/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB/CE, EM LIQUIDAÇÃO, OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS OU DESAPROPRIADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E …

ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 13.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BENEFICENTES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.