CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO SENHOR MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO PADRE MANOEL FERREIRA DE CASTRO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – TCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA A LEI N.º 11.035, DE 23 DE MAIO DE 1985, FIXA O EFETIVO TETO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA LEI N.º 13.250, DE 5 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO CONSTANTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.

CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.