AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, COM BASE NO ART. 217 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMBAIXADOR VÍTOR CÂNDIDO PAIM GOBATO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO APÓSTOLO RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DIOCESANO DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO BANDEIRA PEREIRA DE CALDAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ARIANO VILAR SUASSUNA.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DO ESTUDANTE CARENTE JUNTO AO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA …

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N.° 13.570, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.° 13.349, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI, E DÁ OUTRAS …