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INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.

DENOMINA JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL - ADES.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2.º DA LEI N.º 12.746, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FIRMAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL QUE INDICA COM O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, COM SEDE …

REESTRUTURA A CARREIRA DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO, INTEGRANTE DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA DE FERROVIÁRIO, APROVA O PLANO DE CARREIRA E OS ENQUADRAMENTOS DOS ATUAIS EMPREGADOS DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR, FIXA OS VALORES SALARIAIS E DÁ …

INSTITUI O SISTEMA DE INCLUSÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-SISEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ), ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.