TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, NO ESTABELECIMENTO QUE OS COMERCIALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS NAS EMPRESAS E BOXES DE VENDAS DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE A GRATUIDADE AOS MAIORES …

DISPÕE SOBRE NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DOS DEFICIENTES VISUAIS, A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JOCUM- JOVENS COM UMA MISSÃO FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO FRENTE BENEFICENTE PARA CRIANÇA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL ANETE DE MENEZES TOMAZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO FELIZ JORNADA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E ECOLÓGICA DE QUIXADÁ-ACAEQUI.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO CEARENSE DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.