DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 13.805, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR E SECRETÁRIO PARA A 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ, DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

REESTRUTURA A CARREIRA DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MOTORISTA, TELEFONISTA E VIGIA, INTEGRANTE DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS …

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 13.540 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO …

DENOMINA LUIZ CARLOS MAGALHÃES AGUIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES CEARENSES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PEDAGÓGICO SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL NA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO …

ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DA CONSERVAÇÃO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES OU FACULDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS …

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.