INSTITUI A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO ESTADUAL, NA FORMA DO INCISO VII DO ART. 50 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO …

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E …

MODIFICA O ART. 3.º DA LEI N.º 13.688, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, EM SEUS INCISOS I, II, III E ACRESCENTA O INCISO IV, DANDO A SEGUINTE …

DENOMINA JOSÉ ABÍLIO BRUNO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA AMONTADA A ICARAÍ, CE-176, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAZEIRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM SUL – AMMS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS DE JUAZEIRO DO NORTE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE PIQUET CARNEIRO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CEARENSE DE VETERINÁRIA – ACEVET.