Altera o art. 1º da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000.

Dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 12.686 de 14 de maio de 1997, alterado pelas Leis nºs. 13.093, de …

Altera a Lei nº 13.193 de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.384, de 13 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.954, de 21 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 13.343, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 12.606, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Médico da Família e Comunidade no Estado do Ceará.

Institui o Dia da Caatinga no âmbito do Estado do Ceará.

Considera de Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade.

Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência – AEFAI.

Institui o sistema de premiação pecuniária aos membros da carreira da polícia civil e aos membros da carreira das corporações militares estaduais por atos de bravura.