INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PESCADORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRIGE OS ANEXOS V, VIII E XVIII DA LEI Nº 13.908, DE 18 DE JULHO DE 2007, ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL PROVENIENTE DO KFW.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, AO MUNICÍPIO DE TAUÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PEQUENOS NEGÓCIOS TURÍSTICOS.

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOSÉ MARIA FALCÃO O LICEU DE PACAJUS.

EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – FUNDO ESMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 13.946, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº. 13.736, DE 29 DE MARÇO DE 2006.