ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS …

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

MODIFICA A LEI Nº 13.997, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL …

INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA.

DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, PARA A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, …

PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO AOS PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FEHIS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CELEBRAR CONTRATOS DE NOVAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DAS CARTEIRAS DE CRÉDITOS ADQUIRIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL.