Institui 13 de dezembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho.

Institui o Dia Estadual do Taxista.

Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008 e …

Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997.

Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento …

Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências.

Modifica a forma de indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do art. 5º, ao caput do art. 6º, e ao parágrafo único do art. 9º da Lei …

Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado …

Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor.