Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidades privadas no âmbito do Programa Luz para Todos e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.

Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências.

Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe, e dá outras providências.

Promove a revisão geral da remuneração dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências.

Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2o da Lei n° 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de …

Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a criação do Dia Estadual das Donas de Casa, que passa a ser comemorado no dia 13 de Setembro.

Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Institui o Dia e a Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada e dá outras providências.