ACRESCENTA O § 4° AO ART. 1° DA LEI N° 14.180, DE 30 DE JULHO DE 2008, ALTERA OS ANEXOS II E III E INCLUI OS ANEXOS VII …

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ …

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AOS CONSELHOS NACIONAIS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA …

PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E …

DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM OUTROS LOCAIS.