DENOMINA FRANCISCO PORCIANO FERREIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NA LOCALIDADE DE MUCAMBO, NO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECE.

DENOMINA MANOEL TIMBÓ MUNIZ (MOZART MUNIZ) O PRESÍDIO NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA CORONEL LIBÓRIO GOMES DA SILVA A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO IVAN DE ARAÚJO MOURA FÉ.

DENOMINA FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15, INCLUI OS §§ 9º, 10 E 11 AO ART. 15, INCLUI O ANEXO V E ALTERA O ANEXO II DA LEI ESTADUAL …

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE.

DENOMINA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL PEDRO DE QUEIROZ LIMA, EM ÁREA DO SÍTIO BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA, CULTURAL E BENEFICENTE DO PASSARÉ - LECBP.